Isenção no IPVA: como está o projeto para motos pequenas

Nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que prevê isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) das motos de até 150 cc foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o PL (PRS 3/2019) de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) segue em tramitação no plenário. Saiba o que ainda falta para ele entrar em vigor.

O relator na CAE, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou a favor da aprovação do projeto. O parlamentar enfatizou que a proposta dará um alívio aos motociclistas de classes mais baixas e pode movimentar as vendas de motocicletas de até 150 cc.

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Isenção de IPVA: passo a passo para aprovação

De acordo com a Câmara dos Deputados, um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Além disso, o presidente da República, o procurador-geral da República, o Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e cidadãos também podem contribuir com algum PL para o país.

Assim, o projeto que surge na Câmara dos Deputados deve ser revisado e votado no Senado. Já no caso do projeto que prevê isenção do IPVA para motos de até 150 cc, a proposta surgiu no Senado. Além disso, o PL já foi revisado e votado na Comissão de Assuntos Econômicos. 

Dessa forma, como foi aprovado, o projeto de isenção de IPVA para motos pequenas segue ao plenário. Nesta fase, a proposta pode ser aprovada em votação que contenha a maioria dos deputados, ou seja, os 257 parlamentares.

Por fim, caso o projeto seja aprovado nas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado), ele será enviado ao presidente da República para sanção. Nesta etapa, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de isenção. Assim, o veto pode ser total ou parcial, mas o veto precisa ser votado pelo Congresso.

Por fim, para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria dos deputados (257) e senadores (41). Será que essa isenção tem chance de ser aprovada em todas as instâncias?!

 

Mercado das motos com a isenção do IPVA

Pensando em um cenário em que a proposta de isenção do IPVA para motos de até 150 cc seja aprovada, o mercado de motocicletas no Brasil deve ficar mais aquecido. Afinal, o projeto pode significar uma redução de até R$ 400 no preço das motocicletas. Além disso, como a taxa é anual, manter a moto dessa faixa de cilindrada será mais barato. 

Para ter uma noção do impacto, o autor do PL justifica a proposta através dos números de motos vendidas entre 2011 e 2018, cerca de 76,6% são de até 150 cilindradas. Complementando, os dados também indicam que 48% dos compradores de motos são das classes D e E. Então, essa isenção do IPVA cairia bem para esse público economizar. 

 

Linha Honda de fora

Caso seja aprovada sem alterações, a proposta irá isentar os proprietários de motos com motores de até 150 cm³ da necessidade de pagar o IPVA anualmente. Porém, algumas das motos mais vendidas do país não se encaixarão na nova regra.

Isto porque a família CG, que emplacou mais de 260 mil motos apenas em 2021, tem motor de 162 cm³ – ultrapassando o tamanho imposto pelo projeto. A Bros 160, responsável por mais 110 mil novas motos neste calendário, vive a mesma situação. Enquanto isso, as principais concorrentes Yamaha Fazer 150, Factor 150 e XTZ 150 Crosser seriam beneficiadas pelo projeto, o que pode, inclusive, virar argumento de venda na hora de fechar um negócio.